O Supremo Tribunal Federal – STF é a instância superior ou última instância do Poder Judiciário brasileiro, popularmente conhecida como terceira instância. Esse órgão existe desde 1808 e passou a ser chamado de STF em 1981, dois anos após a Proclamação da República. Atualmente, sua função institucional fundamental é de ser o guardião da Constituição Federal de 1988, assegurando que os direitos e deveres constitucionais dos cidadãos sejam observados e cumpridos.
Em seus 132 anos de existência, a Suprema Corte teve 168 ministros homens e apenas 3 mulheres, sendo que apenas no ano 2000 foi que o STF passou a contar com a presença feminina entre seus ministros.
Indo além da equidade de gêneros e levantando também o recorte de diversidade racial, é necessário mencionar que o tribunal em questão nunca teve uma jurista negra. E, mesmo entre os homens, apenas três ministros eram negros: Pedro Augusto Carneiro Lessa, entre os anos de 1907 e 1921; Hermenegildo Rodrigues de Barros, entre os anos de 1919 e 1937; e Joaquim Barbosa, entre os anos de 2003 e 2014. Ao passo que as pessoas negras representam 56% da população do país, e as suas mulheres 28% uma classe de pessoas absolutamente sub representada juridicamente.
Portanto esse artigo não veio somente trazer alguns importantes dados sobre a história do STF, mas, principalmente, veio alertar para a sub representatividade feminina em seu corpo de Ministros. Cenário que se perpetua desde a criação da instituição e que, neste momento crucial da história, precisamos lutar para mudar, evitando o retrocesso que a indicação de um homem e a consequente redução do quadro de mulheres poderia trazer para a corte máxima do país.
Se faz imprescindível o movimento atual da sociedade e o pedido ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela indicação de uma mulher, e, se possível, a primeira mulher negra para ocupar esta posição.
Sabemos que essa nomeação não será uma tarefa fácil. O nome indicado pelo Presidente ainda precisará ser sabatinado pelo Senado e conquistar pelo menos 41 dos 81 votos do plenário. Com a despedida da ministra Rosa Weber nesta semana, se faz urgente a mobilização de toda a sociedade em um esforço conjunto para que a voz da opinião pública seja ouvida e a diferença seja feita. Representatividade importa e pode se refletir em decisões mais plurais, que contemplem os desejos dos cidadãos brasileiros, que se apresentam em uma ampla diversidade cultural, racial e de origem social.
Você sabia que pode ajudar nesta missão? A sociedade brasileira, em especial as mulheres e grupos que lutam pela equidade de gênero, estão se mobilizando bravamente nesta direção e em todas as frentes. Mas, para que isto aconteça, é preciso conscientizar muito mais pessoas sobre a importância histórica e social dessa indicação. Trago aqui alguns exemplos de iniciativas lançadas recentemente, nas quais você, como cidadão comprometido com a mudança, pode apoiar imediatamente, contribuindo com esta luta:
- A WILL vem divulgando, desde os primeiros dias de setembro, uma campanha pela manutenção de, ao menos,
duas vagas para mulheres no STF. Para participar, acompanhe os posts sobre o tema em nossas redes sociais, curta e compartilhe com a #Por2MulheresNoSTF. E assine a petição online: https://chng.it/XpnJhFKjxd; - Movimento “Toma um café com Elas, Lula”: 19 entidades do movimento negro se uniram em coalizão para lançar esta campanha. Já são mais de 100 mil adesões. Então, lhe convido a correr lá e ajudar. Participe, enviando um e-mail para o Presidente Lula no site: https://www.tomaumcafecomelas.com.br/;
- Em 08 de março entidades jurídicas lançaram um manifesto pela indicação inédita de uma jurista negra para o STF, esse manifesto foi assinado por mais de 80 entidades da sociedade civil e já foi entregue a Presidência da República;
- Movimentos Negros colocaram outdoors (placas de rua) durante a última reunião do G20, sediada na Índia, trazendo a atenção do mundo para o tema, que classificaram como uma necessária reparação histórica;
- O MND – Movimento Mulheres Negras Decidem, movimento político nascido em 2018, está em diversas redes sociais letrando sobre as razões obvias que nos trouxeram até aqui e lembrando constantemente que mulheres negras epresentam 28% da população brasileira, enquanto contam com 0% de represenetatividade ao longo dos 132 anos de história do STF.
Para quem ainda acredita que essa sub representatividade feminina e de diversidade racial no STF é fruto da ausência de candidatas em potencial para ocupar a função. Deixo algumas sugestões de cidadãs com perfil perfeitamente adequados para atender às responsabilidades que o cargo demanda:
Vera Lúcia Santana de Araujo – Filha de professora e neta de lavadeira, esta jurista baiana, inteligente, engajada e respeitadíssima, chegou em Brasília aos 18 anos para estudar na UniCEUB. Já atuou como secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal (DF) e como diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), além de ter vivenciado o processo de redemocratização do Brasil, quando atuou em movimentos de base;
Soraia Mendes – É jurista, escritora, com diversos livros publicados e conta com mais de 25 anos de atuação como docente. Tem atuação e obras reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos;
Edilene Lobo – Mineira, a jurista e professora universitária foi a primeira mulher a ser nomeada para o cargo de ministra substituta do TSE e acaba de ser a primeira mulher negra a assumir uma vaga no tribunal;
Ieda Leal – Educadora e natural de Goiânia, é ex-presidente do sindicato dos trabalhadores de Educação do estado de
Goiá e coordenadora do movimento negro unificado – MNU.
Como vemos, não faltam profissionais capacitadas para a missão. Além dessas poucas indicações, temos um universo imenso de mulheres preparadas para enfrentar os desafios e a responsabilidade que a posição exige. Em nome do equilíbrio e da equidade de gêneros, é hora de entidades civis, autoridades, membros do governo e cidadãos mostrarem que estamos 100% conectadas com essa causa, assinando todos os manifestos e abaixo assinados. Nosso convite é para que você venha conosco e faça essa mensagem reverberar por todo o país. É urgente
e muito importante para este momento e para as futuras gerações. É o momento de fazer história!